Assistência social em Mato Grosso: estudo sobre o financiamento da política

Adrieli Ribeiro de Oliveira, Gabriela Freitas de Oliveira

Resumo


Na condição de pesquisadoras voluntárias da iniciação científica, este trabalho resulta de um projeto de pesquisa cujo objetivo é analisar a Assistência Social como Política Pública de Proteção Social no Mato Grosso (MT). O artigo apresenta aproximações analíticas sobre as categorias Assistência Social e Financiamento, iniciando com uma abordagem sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para compreender a atual condição da gestão e financiamento, considerando determinações legais e normativas pós-Constituição Federal/1988, quando a Assistência Social passou a compor a Seguridade Social. Regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social transita para o campo da proteção e dos direitos, cujas regras previstas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social ordena uma nova forma de regulação e organização dos serviços socioassistenciais no território nacional. Descentralização administrativa, relação entre as três esferas de governo e regras na aplicação dos recursos públicos são determinações que reforçam o papel dos Fundos de Assistência Social como principais instâncias para o financiamento da PNAS. Sabe-se dos desafios da política como garantidora de direitos sociais e equalizadora das desigualdades sociais, uma vez que os investimentos sociais realizados em especial dos programas sociais tem hoje no Governo Federal seu maior financiador. Apreender como isto está se realizando em MT é a dedicação do estudo, e preliminarmente podemos afirmar a partir dos dados iniciais que os municípios ficam sobrecarregados na sua tarefa, uma vez que o investimento estadual se revela insuficiente, significando que trabalham com os recursos do fundo nacional. Ainda que se verifique relativo aumento no orçamento o estágio da pesquisa está em analisar o financiamento em relação à arrecadação do estado e seu investimento na política de assistência social.

 


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.