Judicialização como alternativa social: descaminhos da política social no neoliberalismo

Amanda Furtado Mascarenhas Lustosa Lima, Lúcia Cristina dos Santos Rosa

Resumo


O presente artigo tem como objetivo promover reflexões sobre a política social brasileira, apresentando seu fundamento num contexto em que prevalece a ótica neoliberal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, analítica. Problematiza que, sob estas circunstâncias, o poder judiciário tem sido uma saída para aqueles que não encontram respostas para as suas demandas sociais. Ao fim, apresenta o caso da interdição civil, exemplificando  e constatando como a judicialização pode ser acionada como “direito” de subsistência perversa frente aos descaminhos da política social no contexto neoliberal.


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