Lei 12.010/2009 – percepções de seus executores

Maria Izabel Valença Barros, Rita de Cássia Santos Freitas

Resumo


Em agosto de 2009, a Lei 12.010/2009, que trata da Convivência Familiar e Comunitária para crianças e adolescentes foi introduzida em nosso ordenamento jurídico, com o objetivo de contribuir para um novo olhar sobre o processo de adoção. Este texto analisa os desdobramentos desta legislação, a partir do olhar dos operadores do direito. As conclusões apontam para: permanência de um viés sexista; a pobreza como elemento determinante na perda do poder familiar; necessidade de articulação intersetorial e interdisciplinar; necessidade da reconstrução de um olhar sobre as instituições de acolhimento reconhecendo-as em sua contraditoriedade e necessidade de capacitações permanentes

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