Conselho tutelar frente à violência sexual infantojuvenil no Amazonas

Maria Joseilda da Silva Pinheiro, Ronisson de Souza Oliveira

Resumo


Este artigo faz uma discussão acerca do papel do Conselho Tutelar e seus paradoxos no sentido de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, considerado por legislação específica (ECA), com prioridade absoluta. Teve como objetivo a análise dos limites e possibilidades dos conselheiros tutelares pontuando sua competência, atribuição e as principais dificuldades na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente, nos casos violência sexual infantojuvenil, que vem ganhando maior visibilidade no Amazonas. O locus da pesquisa foi em um dos noves Conselhos Tutelares que existem em Manaus, capital do Amazonas. As fontes de pesquisa são bibliografias e entrevista semiestruturada com um dos conselheiros tutelares.

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