O poder judiciário e a democracia brasileira

André Luis de Albuquerque Lima Bezerra

Resumo


     O estudo em questão visa se debruçar sobre interpretações sobre o ativismo e a politização do judiciário no Brasil contemporâneo, com o enfoque em abordagens sobre modelos de Judiciário, processos de “hiperconstitucionalização” (MELO, 2007), a relação entre o Poder Judiciário e a democracia, e precisamente, sua relação com os governos democráticos. Mobilizando uma literatura variada, o trabalho busca focar nos prejuízos que desenho e as ações atuais do Judiciário brasileiro podem trazer à democracia do país.   

     O trabalho procurará se localizar na análise das transformações que o Judiciário obteve durante o século XX, com a consequente expansão de suas funções (ARANTES, 2007), buscando-se frisar o aumento no controle da constitucionalidade dos atos normativos aprovados. Diante disso, a principal questão a ser problematizada será a influência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) na política brasileira. Os objetivos adjacentes serão buscados em cima da análise de um processo de “hiperconstitucionalização” (MELO, 2007) e sua influência na governabilidade, perpassando pela análise da extensão e rigidez da Constituição Brasileira de 1988.

     No sentido de localizar o Judiciário em contextos democráticos (e precisamente na democracia brasileira), há de se levantar questões sobre a responsabilidade democrática dos juízes (CITTADINO, 2002), e sua influência nos processos políticos democráticos brasileiros. Nesse sentido, é importante que se pontue também o papel do Judiciário nas ações de governos democráticos do século XXI na América Latina (RÌO, 20011), e o quão prejudicial ou favorável esse Poder pode ser para as propostas de tais governantes.

     Para a realização do estudo, buscou-se fazer uma pesquisa bibliográfica que visasse relacionar os múltiplos temas abordados, objetivando uma revisão de literatura que incluísse a pluralidade de visões sobre o Poder Judiciário e os temas que perpassam os processos de judicialização da política.


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