OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CASO SAMARCO: CELERIDADE E EFETIVIDADE NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO?

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Marta Zorzal e Silva

Resumo


O desastre ambiental ocorrido em final de 2015, em Fundão-Mariana, Minas Gerais, conhecido mundialmente como um dos maiores crimes ambientais provocados por mineradoras no mundo, provocou debates, os mais diversos, acerca dos caminhos políticos e jurídicos mais adequados à reparação de danos, visando assegurar os direitos dos atingidos de forma rápida e ágil. Isto, tendo em vista as graves consequências advindas do rompimento da barragem que despejou, um volume incalculável e incontrolável de rejeitos de minério de ferro, que atingiram vidas, culturas, história, saberes e sonhos de cidadãos, com graves violações de Direitos Fundamentais, muitos deles sem qualquer possibilidade objetiva de reparação ou retorno ao status quo original.


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