AS CRÍTICAS MARXISTAS AO DIREITO DE PACHUKANIS

Hiago Rocha de Oliveira

Resumo


Como a classe trabalhadora é impedida de se emancipar para além das formas sociais do Direito? A pesquisa que culminou no trabalho de conclusão de curso, da qual retiro este resumo expandido, tem como objeto as críticas ao Direito em Pachukanis.

A partir da pesquisa bibliográfica são desenvolvidas hipóteses para essa resposta. Tendo como base O Capital de Marx, Pachukanis realizou com bastante competência sua transposição metódica na crítica da economia política, para a crítica das categorias jurídicas fundamentais, bem como para campo da política e do Estado. Em sua obra, extraiu-se a natureza íntima do direito no processo do valor de troca.

A forma jurídica é o fundamental no direito. A tese pachukaniana basilar é a de que a forma jurídica é espelho, reflexo ou possui algum grau de derivação da forma-mercadoria. Sob uma relação estrutural, a forma jurídica se consagra nas relações sociais capitalistas. As mercadorias são trocadas pelos seus portadores mediante acordos de vontade, que ocorrem em condição de igualdade formal entre os sujeitos. Reside na equivalência, então, a chave da mercadoria. Também na equivalência exsurge a forma pela qual os sujeitos circulam a mercadoria.

O direito é situado, então, na esfera da circulação e da produção, como um produto histórico da generalização da mercadoria, de forma distinta dos modos de produção predecessores. Não pode ser apreendido, portanto, fora de seu devir histórico, fora da historicidade de sua forma e de seus institutos.


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