O ATO INFRACIONAL NA CONTEMPORANEIDADE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Dora Susane Fachetti Miôtto, Maria José Coelho dos Santos, César Albenes de Mendonça

Resumo


O ato infracional e as medidas socioeducativas estão baseados na reestruturação da economia capitalista na contemporaneidade. Neste ambiente complexo e contraditório, o Estado implanta e executa ações com cunho protetivo e preventivo para combater a prática do ato infracional realizada por adolescente entre 12 e 18 anos incompletos. Assim, esse texto pretende contribuir na reflexão e no engajamento da população referente à questão social e política, face ao crescente número de adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Os atos normativos decretados foram e são importantes para a política social, mas são necessárias ações concretas para reduzir a desigualdade social e fortalecer a cidadania na sociedade contemporânea.

Palavras-chave: Sociedade Capitalista; Ato Infracional; Medidas Socioeducativas.


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