A COMUTAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: TRÊS DÉCADAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Silene de Moraes Freire, Larissa Costa Murad

Resumo


Neste artigo apresentaremos inquietações que tem motivado experiências de pesquisa desenvolvidas no Observatório de Direitos Humanos na América Latina (ODH). Dado o marco dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, inscrita na história do Brasil como Constituição Cidadã, e considerando a ascensão da ultradireita no país, que culminou em 2018 em eleições onde institucionalizou-se a militarização da política, urge analisarmos os desdobramentos da crise do capital e a ressignificação das formas de controle social que inviabilizaram a efetivação dos ganhos constitucionais. Na desconstrução sistemática dos preceitos constitucionais viabilizada pela consolidação da hegemonia neoconservadora tem tido centralidade perversa a operacionalização da política de segurança pública.

Palavras-chave: Segurança Pública; Constituição Federal de 1988; Hegemonia neoconservadora.


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