Assessoria técnica em Serviço Social no Ministério Público: breves considerações

Luciana Ribeiro Paneghini

Resumo


O presente artigo busca explorar aspectos da assessoria técnica em Serviço Social, na área cível do Ministério Público de São Paulo, sobretudo no que concerne à sua potencialidade de dar visibilidade a expressões de violações de direito, que nem sempre são alvo de atenção da população, das políticas públicas, ou mesmo do sistema de justiça. O debate sobre a heterogeneidade do público atendido é analisado neste trabalho como aspecto fundamental para se entender como os direitos humanos são compreendidos nas diferentes institucionalidades. Para tanto, buscaremos apontar como o Ministério Público tomou corpo em sua função relacionada à exigibilidade dos direitos difusos e coletivos, mas, sobretudo, daremos ênfase ao trabalho de assessoria técnica dos/as assistentes sociais presentes neste espaço.

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