O momento jurídico e o interesse de classe na ditadura civil-militar brasileira

Marcello Amorim Vieira

Resumo


O presente trabalho traz a análise do Capítulo IV do Título II da Carta Magna brasileira de 1967, outorgada na Ditadura Civil-militar, com o objetivo de trabalhar a forma como o interesse de classe se manifestava no âmbito jurídico daquele sistema através do Direito. À luz do pensamento de Evguiéni B. Pachukanis, traz-se uma perspectiva do que é o momento jurídico e como os juristas canalizaram os anseios das classes dominantes, compondo assim o que o autor veio a chamar de uma casta especial.

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