O Caso Camargos: resistências e permanências de um conflito ambiental urbano

Vinícius Papatella Padovani

Resumo


Este trabalho apresenta um exemplo de luta social por justiça ambiental contra uma unidade incineradora de resíduos do serviço de saúde e de resíduos sólidos industriais em área residencial de Belo Horizonte. Desde 2008, o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais presta assessoria ao Movimento de Defesa aos Direitos Humanos e Meio Ambiente do bairro Camargos/BH. Naquele ano recrudesciam as ações de resistência a Serquip Tratamento de Resíduos que pretendia renovar a sua Licença de Operação. O objetivo é dar movimento ao Direito e as utras Ciências a partir do conflito ambiental travado no âmbito do Licenciamento Ambiental que não foi precedido de consulta pública. O Licenciamento, como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, representa um ponto de tensão entre poderes de disciplinas, saberes e projetos de sociedade, mostrando-se uma problemática central para a pesquisa interdisciplinar e para a extensão universitária. É dado destaque a metodologia de mapeamento de conflitos e das estratégias de resistências nas lutas por justiça ambiental. As principais conclusões apontam para o caráter conflituoso das investigações confirmatórias acerca do nexo de causalidade para a responsabilização civil ambiental, para a importância da simbiose entre sujeitos e agências na prática extensionista no fortalecimento dos debates e lutas por justiça ambiental, bem como para a importância da participação para a democratização das instâncias políticas e para a efetivação de direitos.


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