Segurança alimentar e exclusão social no brasil

Susete Dresch, Rossana Mattos

Resumo


Este trabalho teve como objetivos reunir dados a respeito da evolução da segurança alimentar e nutricional no Brasil, discutindo estes avanços e a insegurança alimentar , ainda fortemente presente no Brasil e no Espírito Santo. O direito humano à alimentação adequada é um direito fundamental básico, ligado intrinsecamente à dignidade humana. Assim, deve ser interpretado em consonância com os direitos econômicos, sociais e culturais, de modo a atender ao caráter de universalidade, indivisibilidade, independência e inter-relação dos direitos humanos. No Brasil há vários conselhos de políticas públicos, que monitoram a execução de políticas setoriais, e buscam garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, entre eles: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, de Saúde, de Alimentação Escolar, entre outros. No entanto, somente nos últimos anos esses Conselhos vêm buscando incorporar a abordagem dos Direitos Humanos ao seu trabalho, mas vêm encontrando enormes dificuldades por não possuírem a independência necessária para monitorar o cumprimento efetivo aos princípios dos direitos humanos. A Lei 11.346, de 15/09/06, começa a ser discutida na II Conferência Nacional Segurança Alimentar realizada em Olinda (PE), em 2004 e é regulamentada em 2010. A Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN) criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), cujo objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada, em quantidade, qualidade e regularidade para todos, e estabelece as definições, princípios, diretrizes e a composição do SISAN, sistema por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formula e implementa políticas, programas e ações para garantir o direito à alimentação. A meta é assegurar que não haja insegurança alimentar. Entretanto, no debate sobre a  egregação no contexto da globalização e reestruturação econômica em curso, se evidencia no Brasil, a partir dos anos 90, um maior distanciamento entre ricos e pobres, resultado da postura minimalista assumida pelo Estado na busca da justiça social. (MATTOS, 2010). Com isso, embora ampliados os padrões de consumo no Brasil, mesmo nos segmentos mais excluídos, por outro lado permanecem acentuadas as restrições de acesso às condições que permitam a esse segmento excluído a inserção às condições básicas de bem-estar e cidadania – inclusão no mercado de trabalho formal; formação profissional qualificada e acesso a infra-estrutura urbana (MATTOS, 2010). Esse fato resulta na impossibilidade de grande parcela da população brasileira de ter acesso a necessidades básicas, dentre elas a alimentação, o que é corroborado por pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que cerca de 30% dos domicílios brasileiros não têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficientes.


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