REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LUTAS E RESISTÊNCIAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

  • VANESSA DE OLIVEIRA
  • NEIDE APARECIDA DE SOUZA LEHFELD

Resumo

Resumo: O artigo apresentado busca analisar os desdobramentos do Plano Individual de Atendimento e da Audiência Concentrada no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes sob medida protetiva acolhimento institucional. Após a promulgação de legislações nacionais e internacionais, que primam pelo direito à convivência familiar e comunitária, pouco se avançou em ações estatais concretas capazes de fazer valer esse direito humano fundamental. A participação e escuta qualificada da criança, adolescente e família deve ser promovida no Sistema de Garantia de Direitos, no entanto, persistem mentalidades culpabilizadoras, sobretudo quanto à mulher/mãe pobre, considerada incapaz de cuidar a contento de seus filhos.

Palavras-chave: criança e adolescente; reintegração familiar; Estado; Plano Individual de Atendimento; Audiência Concentrada.

Publicado
2019-05-21
Seção
Comunicações orais - Política Social e Serviço Social