ENVELHECIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA PROTEÇÃO AO IDOSO: REFLEXÕES SOBRE DIREITO E JUSTIÇA

Resumo

RESUMO: No Brasil, apesar dos avanços advindos da Constituição Federal de 1988 e suas implicações às políticas de proteção social ao idoso, é possível inferir que as políticas sociais tem um forte direcionamento para a família, ou seja, é no contexto familiar que esta proteção deve acontecer, preferencialmente, como pode ser constatado nas legislações relativas ao idoso. Assim, diante o envelhecimento populacional, por meio de revisão bibliográfica, o objetivo deste ensaio teórico é refletir sobre a prioridade da proteção do idoso por sua própria família prevista em lei na direção do direito e da justiça considerando a complexidade das relações sociais.

Palavras-chave: Direito; Envelhecimento; Família; Justiça; Proteção Social.