POLÍTICAS PÚBLICAS PENITENCIÁRIAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE “RESSOCIALIZAÇÃO” E DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS APENADOS

Resumo

Resumo: O artigo é uma reflexão sobre a análise da dramática situação do sistema carcerário brasileiro, situando-o no contexto histórico atual, buscando identificar também os principais conceitos de “ressocialização” na teoria social, para compreender o processo de “ressocialização” e o atendimento social direcionado aos apenados. Analisa a evolução histórica do conceito de penas punitivas, e destaca a política pública de encarceramento no Brasil, com o intento de mostrar a importância da política de “ressocialização”, da assistência social ao preso na perspectiva de prepará-lo para retornar ao convívio social para além dos muros.

Palavras-chave: Apenados; Ressocialização; Políticas Públicas.