EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL: PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NA ESFERA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO E NAS REDES DE VITÓRIA E SERRA

  • Deborah Gomes Moura
  • Eduardo Augusto Oliveira
  • Juliana da Vitória Reblin

Resumo

Reflete acerca da implementação da Educação Escolar em Tempo Integral como dever do Poder Público. Problematiza a implementação quando esta ocorre em parceria com o setor privado. Compartilha a legislação nacional que respalda as práticas de jornada escolar ampliada e as respectivas políticas públicas. Analisa as parcerias público privadas, suas consequências para a gestão democrática do ensino público, nas redes estadual do Espírito Santo, Vitória e Serra. Reafirma que a educação é um direito social e, portanto, na esfera da escola pública, deve ser gerenciada e financiada pelo Poder Público.

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Eixo 3 - Políticas de gestão e avaliação