O LUGAR DAS CRIANÇAS POMERANAS NOS DOCUMENTOS NORMATIVOS E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: AUSÊNCIAS, RESISTÊNCIAS E LUTAS COTIDIANAS

  • Rosali Rauta Sille

Resumo

O propósito desta pesquisa bibliográfica-documental, é verificar o trato, o direito e o reconhecimento das crianças pomeranas nos documentos normativos da educação infantil registrados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e nos documentos oficiais em âmbito estadual e municipal. Nestes documentos, foi possível perceber, que, no Brasil, são recentes a conquista de direitos que garantem uma educação infantil diferenciada, intercultural e bilíngue e as políticas públicas que priorizam, na escola, o uso da língua materna das crianças pomeranas. Concluiu-se que este modelo de educação que se busca construir deve, principalmente, incorporar a língua, mantenedora da memória e da identidade do povo pomerano, como um patrimônio a ser estudado e valorizado. Isso precisa ocorrer, sobretudo, mas não somente nas instituições de educação infantil situadas nas comunidades pomeranas, reafirmando o direito à diferença, o qual ainda constitui um grande desafio, que requer o engajamento de todos nós.

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Eixo 5 - Políticas de educação, diferenças e inclusão