Permanência e ruptura na proteção social brasileira no período recente

Rosa Maria Marques

Resumo


O artigo analisa como algumas políticas sociais, previstas na Constituição, e que integram a Seguridade Social, foram conduzidas durante os governos Lula e Dilma e como foram colocadas em questão durante o governo Temer. São elas: a Previdência Social e a saúde pública. Além delas, são tratados o Programa Bolsa Família, a política com relação ao salário mínimo e o seguro desemprego, pois os dois primeiros constituíram carro chefe das políticas sociais empreendidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores e o segundo sofreu restrições às portas da maior recessão da história do país. Para um contraponto e uma visão prospectiva, é examinada a EC 95, que congela o nível do gasto federal por 20 anos, e registrado como ela afeta as políticas sociais. 


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DOI: https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i1.23131

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