A train to nowhere: acesso à justiça e interesse público na construção de uma política pública nos Estados Unidos

  • Márcio de Paula Filgueiras Universidade Federal Fluminense (UFF)

Resumo

Neste texto vou apresentar alguns aspectos de um conflito que acompanhei na Califórnia, entre 2010 e 2011, em que representantes de algumas cidades localizada na Baía de San Fancisco, como Palo Alto e Atherton, desafiaram judicialmente uma agência estadual porque o projeto do trem de alta velocidade (High Speed Rail Project) que ligaria Los Angeles a San Francisco incluiria uma rota que atravessaria suas vizinhanças, causando efeitos ambientais e financeiros indesejados. Ações legais deste tipo, voltadas para a proteção do interesse público, são conhecidas naquele país pelo termo genérico public interest litigation. A partir deste caso, mostrarei alguns aspectos dos modelos de acesso a direitos e das noções de interesse público que podem ser visualizada em ação nos Estados Unidos. No final do artigo apresentarei um contraste, ainda que limitado, com o que pude observar no Brasil, a respeito da administração judicial de conflitos coletivos.

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