Organizações não governamentais mobilizando o Direito contra os transgênicos: estratégias, alianças e enquadramentos

Resumo

Este artigo é fruto de reflexões produzidas a partir de duas pesquisas já finalizadas. Nele adotamos, principalmente, as abordagens teóricas da mobilização do Direito ao trazer o caso de duas organizações não governamentais (ONGs) — o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) — na luta contra os transgênicos. Para McCann (1991), a grande contribuição desta agenda foi trazer aspectos de atores não tradicionais do Direito para os estudos envolvendo a busca da sociedade pelo Judiciário. Ambas as associações estudadas possuem significativos recursos de mobilização e certo acesso às arenas estatais. Desde a chegada dos transgênicos no Brasil, pautaram o debate, ainda que diante de grande fechamento institucional à participação e deliberação sobre o tema. Concluímos que houve adoção de estratégias diferenciadas que compuseram essas lutas e que, partindo da perspectiva de Rutch (2004), há demarcação de diferenças entre aliados. Para ele, nem toda aliança se dá entre atores com objetivos específicos e estratégias iguais. A mobilização do Direito se mostrou essencial para repertórios de ação coletiva dessas organizações e seus parceiros, não correspondendo somente ao Direito ligado às cortes, mas também à formação de frames e adoção de estratégias que constroem significados e motivações.

Non-governmental organizations mobilizing the law against genetically modified organism (GMOs): strategies, alliances and frameworks 

This article is the result of two studies already finalized. Our mainly theoretical approach is the mobilization of law by two non-governmental organizations (NGOs) — Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC, Brazilian Consumer Protection Agency) and Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA, Consultancy and Services for Projects in Alternative Agriculture) — in the fight against Genetically Modified Organisms (GMOs). According to McCann (1991), the great contribution of this agenda highlighted aspects of non- traditional law actors for studies aimed at learning the social use of the judicial system. Both organizations have significant resource mobilization and access to certain state arenas. Since the arrival of GMOs in Brazil, they guided the debate over this issue even when institutional participation and deliberation on the subject have been restricted. We concluded that there have been different strategies that made up these struggles and, starting from Rutch perspective (2004), there are differences in the way the alliances were established. Per this author, not every alliance occurs between actors with the same objectives and strategies. The mobilization of law proved essential for collective action repertoires of organizations and their partners, not only in court decisions, but also in the formation of frames and the adoption of strategies to build meanings and motivations.