Interdito proibitório: instrumento de perseguição e isolamento da lutas populares

Autores

  • Juliana Benício Xavier Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.24305/cadecs.v5i1.2017.17775

Resumo

Pretende-se examinar a utilização do interdito proibitório como instrumento de criminalização do protesto e das defensoras e defensores de direitos humanos. Para tanto, partir-se-á de definições jurídicas, da análise de ações e de decisões judiciais sobre a temática. Seguindo essa abordagem, buscar-se-á fazer uma análise crítica do instituto referenciado, trazendo perspectivas de enfrentamento. Objetiva-se demonstrar que o instrumento em análise teve a finalidade subvertida, corrupção aceita e legitimada pelo poder judiciário ao receber e dar prosseguimento a essa espécie de ação em casos em que só se torna possível a sua utilização após uma análise criativa da presença dos requisitos legais. Serão trazidas as experiências de atuação das autoras como advogadas populares em favor do movimento popular e sindical em contraponto à atividade mineradora, especialmente nos municípios mineiros de Ouro Preto, Congonhas e Conceição do Mato Dentro.

Biografia do Autor

Juliana Benício Xavier, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Mestre em Arquitetura e Urbanismo pelo Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU) da UFMG.

Referências

AIKINS, Matthieu. 2015. Afeganistão: o Nascimento de um Narcoestado. Rollingstone. Disponível em: < http://rollingstone.uol.com.br/edicao/edicao-101/afeganistao-o-nascimento-de-um-narcoestado>. Acesso em 19 de agosto de 2016.
ALMADA, Roberto José Ferreira. 2009. Os interditos proibitórios em caso de greve. Disponível em <http://www.amatra17.org.br/?x=verconteudo&codigo=150>. Acesso em 28 de março de 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 04 de abril de 2016.
BRASIL. Decreto no 591, de 6 de julho de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em 04 de abril de 2016.
BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 04 de abril de 2016.
BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 04 de abril de 2016.
BRASIL. Projeto de Lei 4.575, de 29 de janeiro de 2009. Institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=422693>. Acesso em 04 de abril de 2016.
BRASIL DE FATO. 2015. Comunidades se mobilizam contra mineradora Anglo American. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/node/32528/>. Acesso em 24 de setembro de 2016.
CARTA CAPITAL. 2016. A gigante Vale contra o professor no Pará. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-gigante-vale-contra-o-professor-no-para>. Acesso em 25 de setembro de 2016.
CASTILHO, Alceu Luís. 2015. Quanto candidatos e partidos receberam da Vale. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/quanto-candidatos-e-partidos-recebem-da-vale-6889.html>. Acesso em 30 de maio de 2017.
CPRM. 2016. Investidores internacionais conhecem projetos da CPRM que serão ofertados ao mercado. Disponível em: <http://www.cprm.gov.br/publique/Noticias/Investidores-internacionais-conhecem-projetos-da-CPRM-que-serao-ofertados-ao-mercado-4418.html>. Acesso em 30 de maio de 2017.
DIREC, Resolução CBHSF nº 41, de 27 de janeiro de 2016. Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo eleitoral de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Disponível em: < http://cbhsaofrancisco.org.br/?wpfb_dl=2123>. Acesso em 24 de setembro de 2016.
EDELMAN, Bernard. 2016. A Legalização da classe operária no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2016.
FRIGO, Darci e Antônio, ESCRIVÃO FILHO. 2010. A luta por direitos e a criminalização dos movimentos sociais: a qual Estado de Direito serve o sistema de justiça? Comissão Pastoral da Terra. Disponível em: <http://terradedireitos.org.br/2010/05/10/a-luta-por-direitos-e-a-criminalizacao-dos-movimentos-sociais-a-qual-estado-de-direito-serve-o-sistema-de-justica/>. Acesso em 18 de abril de 2016.
G1, Minas Gerais. 2014. Mineradora é autuada por trabalho análogo à escravidão em Minas. Disponível em: <http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/04/mineradora-e-autuada-por-trabalho-analogo-escravidao-em-minas.html>. Acesso em 20 de agosto de 2016.
GENTIL, Maurício. 2018. Interditos Proibitórios e Movimentos Sociais. Disponível em: <http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=79204>. Acesso em 02 de fevereiro de 2016.
JUSTIÇA GLOBAL. 2016. Guia de Proteção para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2016/09/guia-DDHs-final.pdf>. Acesso em 29 de setembro de 2016.
LOCATELLI, Piero. 2015. Vale processa quem se manifesta por reparação e emprego. Carta Capital. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/vale-processa-quem-se-manifesta-por-reparacao-e-emprego-6642.html>. Acesso em 24 de setembro de 2016.
MAGALHÃES, João Carlos. 2015. Vale é autuada por manter pessoas em condição análoga à de escravo. VEJA. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1603540-vale-e-autuada-por-manter-pessoas-em-condicao-analoga-a-de-escravo.shtml>. Acesso em 29 de março de 2016.
MILANEZ, Felipe. 2016. A gigante Vale contra o professor no Pará. Carta Capital. Disponível em < https://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-gigante-vale-contra-o-professor-no-para >. Acesso em 24 de setembro de 2016.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2009. MPF pede a paralisação das obras de construção do Mineroduto Minas-Rio. Disponível em <http://www.prmg.mpf.mp.br/imprensa/noticias/meio-ambiente/mpf-pede-a-paralisacao-das-obras-de-construcao-do-mineroduto-minas-rio>. Acesso em 19 de agosto de 2016.
MOTA, Thaís. 2015. Mineração é a grande vilã do consumo de água na Grande BH, aponta especialista. Minas Livre. Disponível em <http://minaslivre.com.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=3006#.V7cAiqJrjBI>. Acesso em 19 de agosto de 2016.
PRATES, Clarissa Godinho. 2014. Mineração em Conceição do Mato Dentro: uma análise da REASA como instância de “resolução” de conflito. Belo Horizonte. Monografia. Graduação em Ciências Socioambientais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal de Minas Gerais.
RIBEIRO JÚNIOR, Amaury. 2011. A Privataria Tucana. São Paulo: Geração Editorial.
SACHER, William. 2010. El Modelo Minero Canadiense: Saqueo e Impunidad Institucionalizados. Acta Sociológica, vol. 54, janero-abril de 2010, pp. 49-67. Disponível em: <http://www.alainet.org/images/sacher_modelo_minero_canadiense.pdf>. Acesso em 22 de agosto de 2016.
TRT3, 2016. Disponível em:<https://pje.trt3.jus.br/visualizador/pages/conteudo.seam?p_tipo=2&p_grau=1&p_id=r1j9CPue4UjfN5%2F5oMAy%2Bw%3D%3D&p_idpje=Lrclv%2Ffrr4s%3D&p_num=Lrclv%2Ffrr4s%3D&p_npag=x>. Acesso em 02 de setembro de 2016.
TST, 2014. RR - 253840-90.2006.5.03.0140, Redator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 20.06.2014. Disponível em: < http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=253840&digitoTst=90&anoTst=2006&orgaoTst=5&tribunalTst=03&varaTst=0140&submit=Consultar>. Acesso em 29 de setembro de 2016.
VIEIRA, Larissa P. O. 2015. O Projeto Minas Rio e a Mineração em Conceição do Mato Dentro/MG: Uma análise a partir dos discursos, dos conflitos e da resistência. Belo Horizonte. Dissertação apresentada ao programa de arquitetura e urbanismo. Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/MMMD-A7UHHH>. Acesso em 25 de setembro de 2016.
XINGU VIVO. 2016. O recado definitivo do Tapajós. Disponível em: <http://www.xinguvivo.org.br/2016/04/14/o-recado-definitivo-do-tapajos/>. Acesso em 14 de abril de 2016.
WROBLESKI, Stefano. 2014. Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/2014/05/fiscalizacao-volta-a-flagrar-escravidao-em-megaobra-da-anglo-american/>. Acesso em 20 de agosto de 2016.
ZANOTTO, Joana. 2015. No Pará, indígenas lutam contra Vale. Agência Pública. Disponível em: <http://apublica.org/2015/06/no-para-indigenas-lutam-contra-vale/>. Acesso em 24 de setembro de 2016.
ZONTA, Márcio. 2013. A espionagem da Vale no Pará. Brasil de Fato. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/node/26460/>. Acesso em 24 de setembro de 2016.

Publicado

2017-12-26