QUILOMBOS NO CEARÁ: DESAFIOS AO ACESSO DE DIREITOS AOS TERRITÓRIOS

David da SIlva, Ivan Costa Lima

Resumo


Nos últimos anos no Brasil, a partir de direitos conquistados com o advento da Constituição de 1988, as comunidades quilombolas têm reivindicado o reconhecimento de sua forma tradicional de viver em seus territórios. Tais comunidades buscam o cumprimento do preceito legal, que determina que aquelas que estejam ocupando suas terras, cabe ao Estado a propriedade definitiva dos seus territórios. No entanto, apenas no século XXI é que se tem evidenciado políticas públicas de efetivação, que tem levado a certificação propugnada pela legislação, no entanto, muito poucos processos de demarcação e titularização destas áreas tem acontecido pelo Brasil. Muito em função das dificuldades políticas e sociais que as comunidades quilombolas enfrentam na manutenção de sua identidade e defesa de seus modos de vida.

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