TENSÕES E CONFLITOS SOCIAIS NO SISTEMA DE REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DO DESASTRE DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINÉRIO DA SAMARCO S/A

  • Marta Zorzal e Silva Universidade Federal do Espírito Santo - Vitória (ES)
  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória

Resumo

O estudo trata das tensões presentes na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco S/A, em Fundão-MG, em 05/11/2015. Analisa as ações do poder público no caso, sob a perspectiva da sociologia dos desastres. Argumenta que os conflitos verificados na execução dos programas criados pelo Acordo entre o Estado e as mineradoras, sobretudo os do eixo socioeconômico, tem raízes na complexidade do desenho institucional, na imprecisão dos programas e, não menos relevante, na criação de uma Fundação de direito privado para delinear e executar os programas, cujo controle está nas mãos das empresas e não no poder público. Conclui-se sublinhando aspectos dessa governança, bem como os desafios decorrentes das assimetrias existentes nas relações entre a Fundação e os atingidos.

Biografia do Autor

Marta Zorzal e Silva, Universidade Federal do Espírito Santo - Vitória (ES)

Doutora em Ciência Política pela USP, Pós-Doutora pelo ZentrumfürAfrikastudien Basel, Universität Basel, Schweiz, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes. 

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória
Doutora em Bioética. Mestre em Direito. Coordenadora e Professora do Programa de Pós Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória.
Publicado
2019-06-25
Seção
Mesa coordenada Tragédia socioambiental da mineração em Fundão (MG): desafios e tensões da reparação via Fundação Renova