OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CASO SAMARCO: CELERIDADE E EFETIVIDADE NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO?

Autores

  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória
  • Marta Zorzal e Silva Universidade Federal do Espírito Santo

Resumo

O desastre ambiental ocorrido em final de 2015, em Fundão-Mariana, Minas Gerais, conhecido mundialmente como um dos maiores crimes ambientais provocados por mineradoras no mundo, provocou debates, os mais diversos, acerca dos caminhos políticos e jurídicos mais adequados à reparação de danos, visando assegurar os direitos dos atingidos de forma rápida e ágil. Isto, tendo em vista as graves consequências advindas do rompimento da barragem que despejou, um volume incalculável e incontrolável de rejeitos de minério de ferro, que atingiram vidas, culturas, história, saberes e sonhos de cidadãos, com graves violações de Direitos Fundamentais, muitos deles sem qualquer possibilidade objetiva de reparação ou retorno ao status quo original.

Biografia do Autor

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória

Doutora em Bioética. Mestre em Direito. Coordenadora e Professora do Programa de Pós Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória.

Marta Zorzal e Silva, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutora em Ciência Política pela USP, Pós-Doutora pelo ZentrumfürAfrikastudien Basel, Universität Basel, Schweiz, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes. 

Publicado

2019-06-25

Edição

Seção

Mesa coordenada Tragédia socioambiental da mineração em Fundão (MG): desafios e tensões da reparação via Fundação Renova