A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO NOVO CPC - UMA CODIFICAÇÃO UNIFICADA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Pâmela Costa

Resumo


Considerando a variedade de conflitos no âmbito internacional, pois hoje se vive em um mundo globalizado e instantâneo. Onde as pessoas físicas e jurídicas não mais circunscrevem as suas relações às fronteiras de um único Estado, e do ponto de vista das atividades comerciais e pessoais essas fronteiras são, por vezes, irrelevantes. E diante da pluralidade de sistemas jurídicos e conflitos acerca da lei de qual Estado deve ser aplicada, e a corte competente para julgar, uma vez que pode ser regulada por mais de um ordenamento. Percebe-se a necessidade de uma codificação com objetivo principal de unificar o Direito Internacional Privado, isso que o presente trabalho visa mostrar, ou seja, os mecanismos da Codificação do Direito Internacional Privado no Brasil, que será analisado através da aplicabilidade da Conferência de Haia no Novo CPC, o que foi mudado pelo Brasil, a fim de que haja plena cooperação no âmbito internacional, dando proteção às expectativas jurídicas legitimamente concebidas pelos indivíduos, celeridade processual na prestação jurisdicional e a proteção da segurança jurídica internacional em benefício dos cidadãos brasileiros, e deveras, dos cidadãos estrangeiros.

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