A JUSTIFICAÇÃO DO DEVER DE FUNDAMENTAR

Gustavo Mattedi Reggiani

Resumo


Com a edição do Código de Processo Civil de 2015 ganhou destaque a discussão acerca da fundamentação das decisões judiciais, em razão do disposto no § 1º do art. 4892.
Contudo, para melhor estudo das hipóteses pontuadas pelo legislador de 2015, primeiro se faz necessária a compreensão dos motivos pelos quais uma decisão deve ser fundamentada. Neste trabalho será demonstrada a necessidade e relevância da fundamentação das decisões judiciais, servindo de alicerce para a edificação da correta compreensão, em toda sua extensão, do dever de motivar.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.