1 O DEVER FUNDAMENTAL DE LEALDADE PROCESSUAL DO EXECUTADO E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA

  • João Paulo Lyra
  • Flávio Romero De oliveira Castro Lessa

Resumo

Resumo: Aponta as diretrizes históricas que evidenciam o caráter publicístico do processo e seu escopo institucional, em superação à sua concepção liberal e individualista, qualificando-o, neste contexto, como instrumento ético direcionado à pacificação social dos conflitos. Contextualiza, à luz da Constituição Federal de 1988, a concepção contemporânea cooperativa de processo civil. Delimita os contornos do dever de lealdade processual e sua aplicação no âmbito específico do processo executivo, tendo por enfoque as condutas abusivas praticadas pelos executados. Identifica a vinculação existente entre o dever de lealdade processual do executado com o direito fundamental a uma tutela célere e efetiva prestada pelo Estado (artigo 5º, incisos XXXV e LXXVIII). Investiga, na jurisprudência, paradigmas relacionados à aplicação do princípio da lealdade processual no âmbito da tutela executiva.
Publicado
2016-05-12