A Mediação e a Conciliação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do Novo Código de Processo Civil

Kamila Cardoso Faria, Luciano Souto Dias

Resumo


A mediação e a conciliação têm sido reconhecidas como importantes técnicas para solução rápida e pacífica dos conflitos, tanto no âmbito judicial quanto na esfera extrajudicial, diante da excessiva morosidade que caracteriza a atuação jurisdicional. O Novo Código de Processo Civil apresenta mudanças significativas quanto aos institutos da mediação e da conciliação, notadamente quanto ao amplo incentivo à autocomposição, que ganha destaque no cenário jurídico. Nesse viés, apresenta-se relevante o estudo da mediação e da conciliação no contexto do Novo CPC, consubstanciado na identificação e análise quanto às características, peculiaridades e benefícios das referidas técnicas, na perspectiva de que os mecanismos de autocomposição possam contribuir para a resolução dos litígios e dos conflitos e para que a partir da sua aplicação seja obtida a almejada celeridade e a efetividade dos processos, permitindo o verdadeiro acesso à justiça e a realização da justiça material.

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