Foco e Escopo

Contemporaneamente, diante da assunção dos direitos humanos no cerne do Direito Internacional Privado, esse ramo se apresenta como um instrumento de promoção do respeito à pessoa humana através da busca por soluções justas e eficazes para os casos transnacionais.

Essa nova dimensão do Direito Internacional Privado, quer seja na sua maior interação com o sistema de direito internacional público, a raiz da consagração e expansão dos direitos humanos, quer seja na emergência dos temas de jurisdição e cooperação jurídica internacional como instrumentos da concretização da justiça para casos com elementos de estraneidade, contribui para a consolidação da solidariedade e cooperação internacional, na medida em que promove uma maior interação entre os sistemas no nível jurídico privado, em prol da efetividade dos direitos fundamentais e da paz coletiva.

Neste sentido, o Congresso de Processo Civil Internacional busca debater as inúmeras questões que se colocam em torno do tema da codificação contemporânea do direito internacional privado na luta pela democratização e efetividade da prestação jurisdicional.

A publicação dos Anais busca a formalização, consolidação e divulgação de pesquisas desenvolvidas na temática do Processo Civil Internacional no âmbito do Programa e mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo e para elém dele, no amplo contexto da investigação hoje existentes em diferentes instituições de ensino brasileiras e estrangeiras.

Processo de Avaliação pelos Pares

Os textos completos oriundos das comunicações apresentadas no Congresso de Processo Civil Internacional deverão ser enviados até as datas divulgadas. Contudo, o envio não garante a publicação dos trabalhos, uma vez que estes passarão pela análise da Comissão Científica do evento.

Periodicidade

Anais do Congresso de Processo Civil é um veículo de divulgação científica dos trabalhos apresentados no evento, com periodicidade anual.

Política de Acesso Livre

Esta publicação oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Fontes de Apoio

  • Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir/Ufes)

Histórico do periódico

Anais do Congresso de Processo Civil Internacional foi criada em 2017 como um veículo de divulgação das pesquisas apresentadas no evento. Os Anais se encontram vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir/Ufes).