Políticas Editoriais

Foco e Escopo

Contemporaneamente, diante da assunção dos direitos humanos no cerne do Direito Internacional Privado, esse ramo se apresenta como um instrumento de promoção do respeito à pessoa humana através da busca por soluções justas e eficazes para os casos transnacionais.

Essa nova dimensão do Direito Internacional Privado, quer seja na sua maior interação com o sistema de direito internacional público, a raiz da consagração e expansão dos direitos humanos, quer seja na emergência dos temas de jurisdição e cooperação jurídica internacional como instrumentos da concretização da justiça para casos com elementos de estraneidade, contribui para a consolidação da solidariedade e cooperação internacional, na medida em que promove uma maior interação entre os sistemas no nível jurídico privado, em prol da efetividade dos direitos fundamentais e da paz coletiva.

Neste sentido, o Congresso de Processo Civil Internacional busca debater as inúmeras questões que se colocam em torno do tema da codificação contemporânea do direito internacional privado na luta pela democratização e efetividade da prestação jurisdicional.

A publicação dos Anais busca a formalização, consolidação e divulgação de pesquisas desenvolvidas na temática do Processo Civil Internacional no âmbito do Programa e mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo e para elém dele, no amplo contexto da investigação hoje existentes em diferentes instituições de ensino brasileiras e estrangeiras.

 

Políticas de Seção

 

Processo de Avaliação pelos Pares

Os textos completos oriundos das comunicações apresentadas no Congresso de Processo Civil Internacional deverão ser enviados até as datas divulgadas. Contudo, o envio não garante a publicação dos trabalhos, uma vez que estes passarão pela análise da Comissão Científica do evento.

 

Periodicidade

Anais do Congresso de Processo Civil é um veículo de divulgação científica dos trabalhos apresentados no evento, com periodicidade anual.

 

Política de Acesso Livre

Esta publicação oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...