A atuação extrajudicial da Defensoria Pública na efetivação do direito à saúde no plano individual: a troca de ofícios como solução autocompositiva entre o assistido e a Fazenda Pública

Resumo

O objetivo geral do presente artigo é investigar a atuação extrajudicial da Defensoria Pública nas demandas relacionadas à efetivação do direito à saúde pública, expondo a metodologia utilizada na Defensoria Pública Estadual na cidade de Teixeira de Freitas-BA, para demonstrar que existe na ciência jurídica, a previsão e apoio à difusão de soluções extraprocessuais que se revelem adequadas à particularidade de cada conflito. Por fim propõe-se um convênio formal entre as instituições envolvidas na pesquisa para a institucionalização de tais práticas.