A técnica de julgamento de recursos repetitivos: uma tentativa de alcance da equidade no caso concreto e da duração razoável do processo

Autores

  • Beatriz Salvador de Magalhães
  • Helena Emerick Abaurre
  • Victória de Oliveira Nunes

Resumo

A técnica de julgamento de recursos repetitivos se apresenta como uma ferramenta facilitadora no julgamento de ações correspondentes à modalidade supracitada, auxiliando na menor duração temporal do litígio e atenuando a carga processual a ser julgada pelos órgãos competentes. Propõe-se a análise, por meio de pesquisa bibliográfica e documental de artigos relacionados, sobre de que maneira essa ferramenta opera no cenário jurídico brasileiro, e quais as consequências de sua adoção no ao alcance da equidade e da justiça, no que diz respeito a consideração dos componentes de cada caso concreto. Ademais, realiza-se um paralelo com o princípio da duração razoável do processo, explicitado no art. 5, inciso LXXVIII da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, e das discussões em nível doutrinário e legislativo sobre se o termo se refere necessariamente à busca pela rapidez do andamento do litígio, e se celeridade do julgamento é equivalente à obtenção de resultados satisfatórios para as partes envolvidas e afetadas pela ação. Além disso, busca avaliar quais os lapsos de funcionamento do sistema Judiciário nacional que deram origem à inevitabilidade da criação desse instrumento.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

16-06-2019

Edição

Seção

Artigos