A crise do congestionamento do Poder Judiciário e a ingerência dos conflitos de massa no prejuízo do acesso à justiça. Seriam as técnicas coletivas de repercussão individual instrumentos necessários para desestimular a litigância habitual?

Livia Mayer Totola Britto, Lorena Rodrigues Lacerda, Tatiana Mascarenhas Karninke

Resumo


Há uma nítida mudança de paradigma advinda do Código de Processo Civil de 2015 no que tange à tentativa do legislador em descongestionar o poder judiciário, que será estudado, especificamente, tendo como objeto a análise dos números fornecidos por estatísticas oficiais do Poder Judiciário e na utilização frequente dos chamados litigantes habituais da máquina do judiciário para resolução de conflitos individuais homogêneos. Aborda-se a necessidade de adequação do processo à realidade social, a fim de satisfazer os direitos violados em um prazo razoável. A importância deste estudo consiste em trazer à lume uma nova sistemática paradigmática, com princípios como o da efetividade da jurisdição, da garantia do acesso à justiça, da efetividade da jurisdição e da razoável duração do processo, que torna a prestação jurisdicional mais célere, didática e muito mais democrática. Para isso é necessário analisar o direito individual homogêneo e sua contribuição ao aumento dos conflitos de massa, a fim de analisar possíveis respostas a essas questões.

Palavras-chave


Processo Civil; Litigantes habituais; Conflitos de massa; Eficiência processual; Processo Coletivo.

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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional é um publicação eletrônica anual do Programa de Pós-Graduação em Direito, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo. ISSN: 2595-492X. Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1280x1024.