A harmonização do Direito Processual Civil Internacional a partir de uma perspectiva teórica liberal das relações internacionais

Priscila Zuchi Guio

Resumo


A intensificação do processo de internacionalização das relações humanas promovida pelo fenômeno da globalização vem relativizando as fronteiras nacionais e facilitando o intercâmbio de informações, mercadorias, serviços, capitais e de pessoas. Como consequência, o aumento da litigiosidade a nível internacional é uma questão inerente ao sistema que requer a compatibilização de sistemas jurídicos nacionais na busca da melhor solução dos conflitos e da efetividade do acesso à justiça. O presente trabalho pretende analisar a influência dos valores liberais a partir da contribuição teórica ofertada pela Teoria Liberal das Relações Internacionais para o desenvolvimento do processo de harmonização do Direito Processual Civil Internacional no Sistema Internacional. O objetivo é demonstrar de que forma os ideais liberais encontram-se presente no recente instrumento de Soft Law dos Princípios ASADIP sobre o Acesso Transnacional à Justiça (TRANSJUS) e sua compatibilidade com o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.

Palavras-chave


Harmonização; Direito; Processo; Globalização; Liberalismo.

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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional é um publicação eletrônica anual do Programa de Pós-Graduação em Direito, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo. ISSN: 2595-492X. Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1280x1024.