A Ação Coletiva Passiva - Uma Análise das Situações Jurídicas Passivas Coletivas

Letícia Gonçalves Valfré, Silvia Dutary Peres

Resumo


O presente artigo aborda os principais aspectos da ação coletiva passiva.
Começando pela conceituação do instituto, estuda-se os dispositivos legais que asseguram a sua aplicação. Em seguida, faz-se uma análise dos legitimados de acordo com o sistema ope legis e ope judicis, dos critérios para a escolha do foro competente, da formação da coisa julgada e da liquidação e execução da sentença coletiva passiva. Por fim, examina-se casos concretos em que se percebe a aplicação da demanda coletiva passiva no Brasil. A elaboração deste texto permitiu concluir que, apesar da ausência de normatização, esse instituto faz-se presente no ordenamento jurídico brasileiro, tendo a doutrina e a jurisprudência, ainda esparsa, contribuído para a consolidação de suas particularidades e pertinente utilização.


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