Liquidação e Execução de Sentença no Processo Coletivo como Mecanismo de Efetivação de Direitos

Jordan Tomazelli Lemos, João Pedro Sarmento Dias Turíbio

Resumo


No presente trabalho serão abordadas as peculiaridades que envolvem a execução de uma sentença genérica proferida em sede de ação coletiva, buscando apontar os aspectos comuns e singulares às demandas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Por meio de metodologia qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, será analisada primeiro a liquidação, envolvendo assim o quantum debeatur e, por vezes, o cui debeatur. Após, será colocada em questão a execução propriamente dita, quando serão apontados problemas e soluções que a doutrina discorre acerca do tema. Notadamente se está diante de um tema ainda em desenvolvimento, haja vista a constante mutação do microssistema do Processo Coletivo. Assim, é proposta a abordagem de tópicos eleitos como mais relevantes para um razoável raciocínio da fase de cumprimento de sentença nas ações coletivas.


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