Os Corpos do Rei, um Ensaio sobre a Discricionariedade Judicial

Gustavo Felipe da Cruz Lago

Resumo


O cenário de atuação judicial contemporâneo maculado pela discricionariedade
judicial é um dos problemas mais significativos da comunidade jurídica brasileira,
considerando os poderes e prerrogativas dadas ao poder judiciário de “dizer o direito” (iura novit curia). Posto isso, a atuação do maquinário estatal compromissado pelo funcionamento do aparato constitucional e o uso de contributos teóricos capazes de remediar a dissipação do solipsismo se tornam necessários. E é exatamente nesse contexto que a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), encabeçada pelo jurista Lenio Luiz Streck, adquire proporções significativas à sociedade.


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