Direitos Humanos e Polícia - Uma Rivalidade Inexistente

José Mansur Neto

Resumo


O presente artigo tem como escopo desmentir o discurso de que Direitos Humanos
e Polícia são antagônicos, bem como demonstrar que a Polícia é, ao mesmo tempo, sua destinatária e tutora. A efetivação desses direitos é tarefa do Estado e a Polícia, como órgão estatal mais próximo da população, têm papel destacado nessa função. Outrossim, os princípios da dignidade da pessoa humana e o da cidadania garantem-lhe a tutela desses direitos. O afastamento entre Direitos Humanos e Polícia ficou no passado. Doravante, a sua principal missão é a concretização desses direitos essenciais à vida humana digna.


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