FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTROLE SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Autores

  • Marileide Gonçalves França IFES
  • Rosângela Gavioli Prieto USP

Resumo

Este texto busca discutir o controle social e o acompanhamento das despesas da educação especial no Brasil. Adota uma concepção de Estado com apoio em Poulantzas (2000) e suas implicações para políticas educacionais. Pressupõe investimento financeiro por parte do Poder Público na educação especial, com vistas a garantir direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para tanto, realiza análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e no Finanças do Brasil, no período de 2009 a 2014, no estado do Espírito Santo, tanto em nível estadual como do município de Vitória. Aponta que a organização e o funcionamento do Estado brasileiro não contribuem para a transparência das informações dos recursos públicos aplicados à educação. Isso foi evidenciado pelas dificuldades encontradas para visualização das despesas destinadas a essa modalidade de ensino nas diferentes fontes de informação usadas na pesquisa. Foi notória a fragilidade dos registros dos dados das despesas da educação especial e evidente a necessidade de alteração nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais de modo a contribuir para a gestão dessa modalidade de ensino, tanto no que se refere ao planejamento de políticas públicas voltadas ao atendimento desse alunado quanto à realização de estudos referentes ao financiamento da educação especial, bem como para possibilitar o controle social e o acompanhamento das despesas nessa área.

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Biografia do Autor

Marileide Gonçalves França, IFES

Pedagoga do IFES - Cariacica

Rosângela Gavioli Prieto, USP

Docente da USP

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Publicado

30-06-2016

Como Citar

França, M. G., & Prieto, R. G. (2016). FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTROLE SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO BRASIL. Revista Educação Especial Em Debate, (01), 33–51. Recuperado de https://periodicos.ufes.br/reed/article/view/14596

Edição

Seção

Artigos - Fluxo Contínuo