A indústria da mineração e o financiamento de campanha: um estudo de caso sobre a representação política na comissão especial do novo código de mineração

Resumo

O projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre empresas que constituem a indústria da mineração e políticos eleitos pelo voto direto, por meio do financiamento econômico de campanhas eleitorais de representantes políticos membros da Comissão Especial do Novo Código de Mineração, que discute o Projeto de Lei nº 37, de 2011, na Câmara Federal. Com base nos registros de financiamento de campanha destes atores políticos, o trabalho visa verificar a relação de interesses entre mineradoras e políticos. Linhas teóricas como o neoinstitucionalismo de escolha racional, que aborda o funcionamento das instituições, e seus efeitos no comportamento dos atores políticos, além de outras teorias que discutem a representação política na democracia moderna baseiam a priori a iniciativa do estudo. Primeiramente, a pesquisa consistirá em levantar os dados do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das doações de recursos financeiros a representantes políticos membros da comissão que discute o Novo Código de Mineração dentro das eleições dos anos 2010 e 2014 e suas respectivas legislaturas. Num segundo momento, o estudo parte para a pesquisa documental acerca da trajetória e da análise de perfil e das deliberações de um grupo seleto (ainda não fechado) de parlamentares que compõem a já referida comissão legislativa.