FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UM CONCEITO EM (CONSTANTE) DISPUTA

  • Marcos Ferreira Godoy Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumo

Na perspectiva do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, desde a Constituição Federal de 88, está em fase de implantação uma nova proposta de Política Urbana, instrumentalizada pelo Estatuto da Cidade, visando superar a vulnerabilidade jurídica das atividades de gestão e ordenamento urbano das cidades brasileiras. Objetivou-se investigar a apropriação deste princípio pelos atores sociais envolvidos – juristas, urbanistas, ativistas políticos, doutrinadores e magistrados – e mapear a evolução do conceito no arcabouço jurídico brasileiro. A metodologia envolveu revisão bibliográfica, análise de legislação e pesquisa jurisprudencial. Conclui-se que o princípio da função social da propriedade não logrou êxito em superar a concepção civilista de propriedade individual, nem mesmo a gama de controvérsias doutrinárias acerca do tema e o conservadorismo do Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Marcos Ferreira Godoy, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestrando em Planejamento Urbano e Regional no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Especialista em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Gestão Pública Municipal Integrada pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro. E-mail: marcos_godoy@ufrj.br

Referências

ALFONSIN, Betânia de Moraes. Depois do Estatuto da Cidade: Ordem Jurídica e Política Urbana em disputa – Porto Alegre e o Urbanizador Social. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 47-59, nov. 2005.

BOURDIEU, P.; J.C. PASSERON; J.C. CHAMBEREDON. A Profissão de sociólogo. Ed. Vozes, Petrópolis, 1999

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).

BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del4657.htm>.

BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm>.

BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Institui o Código Civil. Revogada pela Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L3071.htm>.

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Brasil). Estatuto da Cidade. Guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Pólis, CAIXA e Câmara dos Deputados, 2001.

FERNANDES, Edésio. Perspectivas para a renovação das políticas de legalização de favelas no Brasil. In: ABRAMO, Pedro (Org.). A cidade da informalidade: o desafio das cidades latino-americanas. Rio de Janeiro: Sette Letras/FAPERJ, 2003.

_________________. Questões Anteriores ao Direito Urbanístico. Belo Horizonte: PUC Minas, 2002.

JUIZ DE FORA. Lei n. 9.811, de 27 de junho de 2000. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. Disponível em: <http://www.pjf.mg.gov.br/>.

JUIZ DE FORA. Prefeitura Municipal. Juiz de Fora Sempre: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. Juiz de Fora (MG): FUNALFA Edições, 2004. 391 p.

MAGALHÃES, José Antônio Fernandes de. Ciência Política. Brasília: Ed. Vestcon, 3ª ed., 2005.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis (RJ): Vozes, 2001.

PESSOA, Alvaro. Equacionando a nova propriedade urbana. In: PESSOA, Alvaro. (Org.) Direito do urbanismo: uma visão sócio-jurídica. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1981. 227 p.

VILLAÇA, Flávio. Perspectivas do Planejamento urbano no Brasil hoje. Texto apresentado no II Seminário Cidades Brasileiras - Desejos e Possibilidades, organizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, MS 31-7 à 2-8 de 2000. texto disponível em: <http://www.flaviovillaca.arq.br/pdf/campo_gde.pdf2000>.

Publicado
2019-12-06
Seção
GT-7: Produção do espaço urbano numa perspectiva crítica