A GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE/SP: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL

  • Rosa Maria Scaquetti Pinto UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA - UNIVAP
  • Graziana Donata Siqueira UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC

Resumo

Como instrumento de regulamentação da política urbana regional, o Estatuto da Metrópole estabeleceu critérios para a instituição das RMs e reafirmou a necessidade de articulação e cooperação dos municípios, contudo, não fez menção a uma medida de incentivo dessa cooperação, mantendo a governança metropolitana condicionada à vontade política dos governantes locais. No entanto, a forma centralizadora de atuar do Governo do Estado de São Paulo, quando se trata das tomadas de decisões acerca dos rumos das Regiões Metropolitanas, se dá sem a efetiva participação dos municípios e os verdadeiros sujeitos regionais. Com a recém-instituída Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte não é diferente, ocorre o esvaziamento institucional e isolamento político-administrativo.

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Publicado
2019-11-28
Seção
GT-2: Metrópole, metropolização e dinâmica espacial contemporânea