As controvérsias sociotécnicas sobre as esécificações do biodiesel

Autores

  • Marco Vinicius de Castro
  • Daniela Alves de Alves

Resumo

A Legislação do Biodiesel é um tipo de Política Pública Regulatória que visa normatizar e padronizar este combustível. Objetiva-se neste artigo apresentar resultados referentes à análise dos documentos que embasaram a Política Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, no âmbito de sua especificação para a introdução na matriz energética brasileira. No presente estudo analisamos principalmente: 1) o DECRETO 5.448, de 20/05/2005 que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; 2) a LEI 13.033 de 24/9/2014 (DOU de 25/9/2014), que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado para o consumidor final na proporção de 7% a partir de novembro de 2014; 3) o White Paper on Internationally Compatible Biofuel Standards, produto de um grupo força tarefa internacional (União Europeia, Estados Unidos e Brasil), cujo objetivo foi padronizar as especificações técnicas. Mostramos que a produção e o desenvolvimento de uma política pública envolvendo a adoção de uma tecnologia é formada pela associação de elementos de origens heterogêneas (técnica, política, científica, econômica e ambiental) atuando em um campo de forças simultaneamente nacional e global.

Palavras-Chave: Controvérsias sociotécnicas, ciência e tecnologia, especificação, biodiesel.

Sociotechnical controversies on biodiesel’ specifications 

ABSTRACT

The Biodiesel Legislation is a type of Regulatory Public Policy that aims to regulate and standardize this fuel. On this paper we aim to present results of the analysis of documents supporting the National Policy of Production and Biodiesel use as part of its specification and introduction in the Brazilian energy matrix. This study analyzed mainly: 1) the Decree Nº 5.448, of 20/05/2005 which introduces biodiesel in the Brazilian energy matrix; 2) The Law 13.033 of 24/09/2014 (DOU of 25/09/2014) which regulates the compulsory addition of biodiesel to diesel oil sold to the final consumer at the rate of 7% from November 2014 on. 3) the “White Paper on Internationally Compatible Biofuel Standards”, a product of an international task group (European Union, United States and Brazil) which aimed to standardize the technical specifications. It was showed that the production and the development of a public policy involving the adoption of a technology were made by an association of heterogeneous sources of information (technical, political, scientific, economic and environmental) acting in both national and global levels.

Keywords: Socio-technical controversies, Science and technology, Specification, Biodiesel.

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Publicado

20-12-2016