Participação pública em políticas energéticas em debate: estudo de caso em torno da energia nuclear no Brasil

Resumo

Fundamentado nos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia e em estudos sobre participação pública em controvérsias sociotécnicas, este artigo analisa recentes propostas legislativas que sugerem condicionar algumas atividades do setor nuclear para a geração de energia a consulta popular, por meio de plebiscito. Nosso objetivo é compreender de que forma essa participação é concebida, sobretudo em relação ao futuro do Programa Nuclear Brasileiro. Dentre os principais resultados, chama atenção a possibilidade de engajamento da sociedade ser apagada ou vedada em alguns casos; a forte centralização da tomada de decisão e a desqualificação do instrumento participativo, e a defesa de que o poder de decisão e deliberação continue restrito ao Estado mesmo quando o assunto é de interesse direto da população.

Palavras-chave: Política energética; Participação pública; Energia nuclear; Plebiscito; Futuro energético

Based on the Social Studies of Science and Technology and Studies on Public Participation in socio-technical controversies, this paper analyses recent legislative proposals that condition some activities of the nuclear power generation in Brazil to the popular consultation through a plebiscite. We aim at understanding how this participation is designed and considered for the future of the Brazilian Nuclear Program. Among the main results, draws attention the possibility of engagement be erased or sealed in some cases; the strong centralization of decision-making and the disqualification of this participatory instrument, and the defence that decision-making and deliberation should remain restricted to the State even when the subject is of direct public interest.

Key words: Energy policy; Public participation; Nuclear energy; Referendum; Energy future