A DESCENTRALIZAÇÃO E A TERRITORIALIZAÇÃO NAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: NOVAS ESTRATÉGIAS PARA AS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Autores

  • Priscilla André Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.25067/s.v1i12.5852

Resumo

Descentralização e territorialização são estratégias que possibilitam maior flexibilidade aos entes da federação para desenvolverem as políticas assistenciais que atendam melhor as especificidades e necessidades de cada região. Sua importância surge assim que o governo brasileiro começa a pensar políticas de cunho social. No entanto, só passam a fazer parte da agenda de políticas assistenciais com a Constituição de 1988 e a serem implementadas de fato em 1993. O objetivo principal do texto é destacar a relevância dessas estratégias na trajetória das políticas de assistência social com base nas principais bibliografias de estudiosos da área e pelas legislações referentes à Política Nacional de Assistência Social.Palavras–chaves: Descentralização; Territorialização; Política Nacional de Assistência Social.

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