DIREITO À EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL EM FOCO
Resumo
Resumo
Este artigo tem por finalidade discorrer sobre o direito à educação, destacando pontos históricos dos avanços e transformações na inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial. Tais alterações englobam o campo das políticas públicas, da formação de profissionais e da escolarização dos sujeitos dessa área de estudo. Isso tem mobilizado pesquisadores e profissionais da educação para a investigação e diálogo constantes, a fim de compreender as bases epistemológicas das práticas educativas na construção de processos inclusivos. Buscamos trazer reflexões sobre o conceito de direito, de modo que nos ajude a refletir as práticas e os discursos, compreendendo que a matriz da inclusão é a garantia do direito. Nossa intenção é trazer um debate para além do direito ao acesso e à permanência. Fizemos um levantamento no censo escolar, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para identificar o número de alunos da Educação Especial, por tipologia de deficiência, matriculados nas escolas da rede de ensino do município em estudo, no período de 2009 a 2013. Contudo, na mesma medida que se reconhece o acesso, devemos destacar a importância de uma educação de qualidade para produzir sentidos para que os educandos possam ser tocados pela experiência, e então participarem das decisões públicas, para que consigam estabelecer relações com o mundo.
Palavras-chave: Direito à educação; Educação Especial; Público-alvo da Educação Especial.
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