O DIREITO À EDUCAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A QUESTÃO SOCIAL

Resumo

RESUMO

O presente artigo versa sobre a questão do Direito à educação sob diferentes perspectivas perpassando pela importância da abordagem da temática na educação inclusiva e na questão social. Para discutirmostal problemática, utilizamos a pesquisa bibliográfica com base na legislação e produção teóricapartindo do pressuposto da educação como direito de todos e da perspectiva inclusiva buscando levantar subsídios para refletir como se tem dado na atualidade o entendimento da relação da temática em evidência no âmbito desses registros. Para tanto tivemos como objetivo discutir sobre a questão do direito à educação versando sobre a educação inclusiva e a questão social.As diversas expressões da questão social colocam-se como uma demanda de enfrentamento no ambiente escolar e se manifestam por meio da exclusão como o preconceito, atitudes discriminatórias de etnia, gênero, sexo e classe social, reprovações, evasão escolar, entre outras.Nesse sentido, o presente trabalho justifica-se pela necessidade de discutirmos o direito à educação a partir das lutas sociais pelo acesso à educação, os quais passaram a constituir importantes fenômenos da política, tornando-se parte do processo de legitimação do próprio Estado e do processo de conquistas sociais que levam ao reconhecimento da educação como direito social e não apenas como uma expressão de processos circunscritos à dinâmica da vida privada. Defendemos a importância de discutirmos acerca dos direitos de todos e da inclusão de modo geral, para que a efetividade da educação inclusiva seja garantida e não seja limitada ao acesso, mas seja uma realidade aliada à qualidade de ensino.

Palavras-Chave: Direito; Educação Inclusiva;Questão Social.