O papel dos países em desenvolvimento na efetividade do regime internacional de mudanças climáticas: adoção de metas de redução de gases de efeito estufa

Resumo

O presente estudo analisa o papel dos países em desenvolvimento na efetividade do Regime Internacional de Mudanças Climáticas (RIMC). O artigo tem como objetivo analisar a adoção de  metas  de  redução  de  emissões  de  gases  de  efeito  estufa  (GEE´s)  a  partir  do  tratamento diferenciado dado inicialmente aos países desenvolvidos, pertencentes ao Anexo I e aos países em  desenvolvimento,  pertencentes  ao  Não-Anexo  I.  Neste  contexto,  serão  apresentadas  as Conferências das Partes (COPs), com o intuito de analisar o dilema de cooperação presente nas  negociações.  De  forma  conclusiva,  o  estudo  busca  apresentar  as  condições  necessárias para a efetividade do RIMC e os desafios para o período Pós-Quioto, na tentativa de firmar um novo tratado internacional que entre em vigor depois de 2012, considerando a adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países em desenvolvimento