Estágio profissional e precarização do trabalho

Jaime Hillesheim

Resumo


O artigo aborda a questão do estágio profissional no contexto da precarização do trabalho. Tem como objeto o conteúdo de proposições legislativas em tramitação na Câmara Federal que visam alterar a Lei n. 11.788/2008 – “lei do estágio”. A análise indica que tais proposições só aparentemente configuram ampliação de direitos dos estudantes, mas, na essência, constituem formas de precarização do trabalho e, ao mesmo tempo, reforçam as perspectivas mercadológicas em detrimento da dimensão pedagógica do estágio.


Palavras-chave


Estágio. Mercado de Trabalho. Precarização do Trabalho.

Texto completo:

PDF

Referências


ABEPSS. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Política de estágio. Disponível em: . Acesso em 27 fev. 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 49. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRASIL. Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória n. 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 26 set. 2008. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. 2014.

______. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 25 jul. 1991. Disponível em: . Acesso em: 21 mar. 2016.

______. Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 8 jun. 1993. Disponível em: . Acesso em: 27 fev.2014.

______. Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Rio de Janeiro-RJ: 9 ago. 1943. Disponível em: . Acesso em: 1 fev. 2014.

______. Portaria PGR/MPU n. 567, de 13 de novembro de 2008. Regulamenta o programa de estágio no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 5 mar. 2014.

CASTELO, Rodrigo. O novo desenvolvimentismo e a decadência ideológica do pensamento econômico brasileiro. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 112, p. 613-636, out./dez. 2012.

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Código de ética do/a assistente social. Aprovado em 13 de março de 1993, com as alterações introduzidas pelas resoluções CFESS n. 290/94, 293/94, 333/96 e 594/11. 10. ed. Brasília, DF: CFESS, 2012. Disponível em: . Acesso em: 4 fev. 2014.

______. Resolução n. 533, de 29 de setembro de 2008. Regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2014.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: Ltr, 2007.

______. Curso de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2008.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios críticos. São Paulo: Cortez, 1995.

LUKÁCS, György. Ontologia do ser social: os princípios ontológicos fundamentais de Marx. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1979.

LEHR, Roberto. Desafios para uma educação além do capital. In: JINKINGS, Ivana; NOBILE, Rodrigo (Orgs.). István Mészáros e os desafios do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011.

MARX, Karl. A miséria da filosofia. São Paulo: Global, 1985.

MTE. Ministério do Trabalho e Emprego. Nova cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio. Brasília-DF: MTe, 2010. Disponível em: . Acesso em: 4 mar. 2014.

MÉSZÁROS, István. A montanha que devemos conquistar. São Paulo: Boitempo, 2015.

______. O poder da ideologia. São Paulo: Boitempo, 2004.

PANIAGO, Maria Cristina Soares. As lutas defensivas do trabalho: contribuições problemáticas à emancipação. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 76, p. 78-92, nov., 2003.

POCHMANN, Márcio. A batalha pelo primeiro emprego: a situação atual e as perspectivas do jovem no mercado de trabalho brasileiro. 2. ed. São Paulo: Publisher Brasil, 2007.

PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. O contrato de estágio e as inovações da Lei 11.788/2008. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v.72, n.10, p.1173-1188, out., 2008.




DOI: https://doi.org/10.22422/2238-1856.2016v16n32p159-181

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


INDEXADORES:

Latindex: http://www.latindex.unam.mx/

Dialnet: http://dialnet.unirioja.es/servlet/revista?codigo=19796

IndexCopernicus: http://journals.indexcopernicus.com/passport.php?id=8544

Portal de periódicos da Ufes: http://peridicos.ufes.br

Diadorim-IBICT: http://diadorim.ibict.br/handle/1/319